O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Marco Aurélio Bellizze ordenou que a empresa Meta adote medidas para assegurar tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições. Conforme noticiado pelo portal Brasil 247, a determinação proíbe que a companhia limite buscas, diminua a distribuição ou exclua postagens de modo discriminatório entre os dois concorrentes, estabelecendo multa diária de R$ 500 mil em caso de desobediência.
A decisão judicial também estabelece que restrições a contas publicitárias ou propagandas pagas não ocorram sem avaliação humana prévia. Em casos de suspensões originadas por processos automatizados, a controladora terá até duas horas para analisar o caso e justificar a providência à Justiça Eleitoral. O despacho atendeu a um pedido da coligação governista, embora o magistrado tenha ressaltado que não há até o momento constatação de que a plataforma tenha atuado deliberadamente para favorecer uma das candidaturas.
Por fim, foram estipulados prazos para a Meta apurar o uso de tecnologias de inteligência artificial nas redes. A empresa deverá averiguar 255 perfis apontados por organização externa em até 24 horas e terá dois dias para averiguar se mais de mil conteúdos investigados apresentavam aviso explícito quanto ao emprego de sistemas de geração artificial, mantendo eventuais limitações de alcance restritas unicamente aos canais oficiais das campanhas.
Fonte: Brasil 247 · 15/10/2026