O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região chancelou um entendimento entre a rede Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio que beneficia 4.335 colaboradores demitidos, conforme reportado pelo JOTA. Cada funcionário terá direito a R$ 7,5 mil de indenização individual, além do pagamento de verbas rescisórias regulares e multas correspondentes.
A formalização do acordo estabeleceu o dia 19 de agosto como limite temporal das rescisões, de modo a evitar que os valores pendentes fossem retidos na ordem de credores do pedido de recuperação judicial da empresa, que soma passivos superiores a R$ 17 bilhões. Anteriormente, as demissões tinham chegado a ser suspensas judicialmente por ausência de negociação prévia com as representações sindicais.
Entidades de classe e o Ministério Público do Trabalho consideraram a decisão uma vitória para as relações coletivas de trabalho. A defesa da companhia, por sua vez, assinalou que o consenso estabelece um ambiente de segurança jurídica e viabiliza a manutenção operacional dos negócios.
Fonte: JOTA · 15/10/2026