A aplicação da segurança jurídica deve ocorrer de forma integrada aos outros princípios da Constituição, sem se transformar em barreira para a população vulnerável ou perpetuar disparidades sociais. Essa posição foi apresentada por Amadeu Alves de Carvalho Júnior, secretário-geral adjunto de Relações Institucionais da Defensoria Pública da União (DPU), durante participação em programa do veículo JOTA.
O representante também mencionou a promulgação da Lei 15.500/2026, responsável por criar um fundo financeiro voltado à DPU. De acordo com o integrante do órgão, esse instrumento poderá mitigar entraves orçamentários que anteriormente restringiam contratações, implantação de novas unidades e o projeto de interiorização da assistência jurídica federal.
Fonte: JOTA · 15/10/2026