A discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública provocou divergências internas na base governista do Senado Federal, segundo apuração do G1. O líder do governo na Casa, senador Camilo Santana, protocolou uma emenda para fixar a maioridade penal em 16 anos no caso de crimes hediondos, como contraproposta a uma sugestão anterior da oposição que defendia a redução para 14 anos. A iniciativa gerou resistências dentro do próprio Partido dos Trabalhadores, que historicamente rejeita o encarceramento antecipado de adolescentes e defende maior cautela para avaliar alterações de peso na legislação penal.
O desencontro levou o presidente da Casa a priorizar outros projetos na pauta enquanto as lideranças buscavam um consenso. Caso as alterações sobre idade penal sejam acolhidas, governistas avaliam a possibilidade de fatiar a proposta para que os pontos de consenso avancem para promulgação, mantendo a discussão sobre punição de jovens sujeita a nova análise da Câmara dos Deputados.
Paralelamente, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil reiterou formalmente sua oposição a qualquer iniciativa de redução da maioridade penal no território nacional. Conforme nota emitida pelo Conselho Permanente da entidade, medidas com foco no endurecimento de penas prisionais para menores não solucionam as raízes da violência, defendendo, em vez disso, investimentos prioritários em educação, estrutura familiar e oportunidades para a juventude.
Fonte: G1 Política · 15/10/2026