O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a intenção de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição para instituir a tarifa zero no transporte coletivo aos finais de semana em todo o país. Segundo a publicação feita pelo mandatário em redes sociais, o custeio da medida será viabilizado por meio do compartilhamento de emendas parlamentares.
A iniciativa surge na esteira da aprovação da proposta pelo Senado que extingue a jornada 6x1 e estabelece dois dias semanais de repouso aos trabalhadores. Para que uma emenda constitucional entre em vigor, a legislação exige aprovação em dois turnos em cada Casa legislativa, necessitando do voto favorável de no mínimo três quintos dos deputados federais e dos senadores.
O anúncio faz parte de um conjunto recente de medidas sociais e econômicas do governo federal, que incluiu o perdão de débitos de microempreendedores individuais inscritos na dívida ativa, repasses financeiros para pequenos negócios e promessas de novos programas educacionais voltados a universitários.
Fonte: G1 Política · 15/10/2026