O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou que promulgará a emenda constitucional que extingue a jornada 6x1 e diminui a carga máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais, segundo noticiado pelo G1. A alteração, que tramitou em dois turnos pelo Senado e não exige validação presidencial, estabelece uma regra de transição escalonada para o corte de horas sem perdas remuneratórias e garante ao trabalhador dois dias de descanso semanal remunerado.
A solenidade legislativa também abrangerá a promulgação das regras para concessão de aposentadoria especial voltada a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A matéria, que já havia recebido o aval dos senadores e aguardava tramitação há mais de três meses, define patamares mínimos de idade para homens e mulheres associados a requisitos de tempo de contribuição e exercício contínuo da atividade.
Fonte: G1 Política · 15/10/2026