O Senado concluiu a aprovação de uma nova legislação que estabelece a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica para os graduandos da área no Brasil, conforme informou o G1. A proposta, elaborada pelo governo federal por meio de medida provisória, já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados e precisava de votação imediata para não expirar.
Pelo modelo aprovado, os estudantes serão avaliados ao final do quarto, do oitavo e do décimo segundo semestre de seus cursos. Além de funcionar como instrumento de aferição da qualidade das faculdades e critério para vagas em residência médica, a avaliação passa a exigir rendimento mínimo para conceder autorização para a prática profissional. Médicos diplomados e estudantes matriculados antes da publicação da medida provisória original não serão atingidos pelas exigências de desempenho para trabalhar.
Segundo o texto regulamentado, os formandos que não alcançarem a nota de proficiência necessária não poderão praticar atos médicos, mas terão o direito de solicitar um registro especial perante o conselho profissional. Essa credencial restrita possibilita a atuação técnica e científica sob supervisão, em pesquisas e pareceres não clínicos, ao mesmo tempo em que permite aos candidatos tentar novamente a aprovação na prova final em edições futuras.
Fonte: G1 Política · 15/10/2026