A comissão mista do Congresso Nacional aprovou o relatório da Medida Provisória 1.370/2026, texto que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Conforme divulgado pela Agência Senado, o relator da matéria, deputado Doutor Luizinho, alterou a sistemática inicial da proposta ao definir que a aferição dos estudantes ocorrerá em três etapas ao longo da graduação, em vez das duas inicialmente previstas.
Com prazo de vigência preste a expirar, a medida provisória depende de deliberação conclusiva nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de se converter em lei.
Fonte: Agência Senado · 15/10/2026