O Senado concluiu a aprovação de uma proposta que reformula os parâmetros de enquadramento dos microempreendedores individuais e concede o cancelamento de dívidas para a categoria. De acordo com informações do portal Seu Dinheiro, a legislação agora depende apenas da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Estimativas da administração federal citadas pela publicação indicam que o perdão financeiro concedido aos profissionais deve acarretar um impacto de cerca de R$ 3 bilhões sobre as contas públicas ao longo dos próximos três anos.
Fonte: Seu Dinheiro · 15/10/2026