Conforme análise do escritório Mattos Filho reportada pela Revista Oeste Economia, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que diminui a carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de repouso remunerado, deve provocar um incremento próximo a 10% nas despesas com funcionários mensalistas. O cálculo considera a manutenção dos salários e o efeito cascata sobre adicionais, descanso remunerado, comissões habituais, férias e 13º salário.
O documento também ressalta preocupações quanto à estabilidade jurídica, apontando dúvidas sobre modelos de compensação pré-existentes, escalas 12x36 e rotinas de segmentos como o teleatendimento. Além disso, o escritório destaca que o limite de 60 dias previsto para readequar convenções e acordos coletivos gerará pressões administrativas e risco de disputas judiciais para setores dependentes de escalas contínuas.
Fonte: Revista Oeste Economia · 15/10/2026