Ministérios do conselho propuseram os minerais da lista inicial. Foram consultadas também listas de outros países, entidades do CIMCE e especialistas. O governo divulgou notas que não especificam quais substâncias são críticas ou estratégicas. Um mesmo produto pode ter duas classificações segundo o decreto. O risco de abastecimento define o conceito de mineral crítico.
A substância precisa ser necessária para setores-chave da economia e ter disponibilidade insuficiente. Produção, emprego e acesso a bens e serviços são afetados pela análise nas áreas de transição energética. O Brasil possui reservas significativas de mineral estratégico, posicionando-se na oferta mundial. Essencial para pelo menos uma das quatro finalidades, como geração de superávit comercial.
Após o enquadramento de cada substância, as classes organizam a atuação governamental e indicam prioridade no acesso aos instrumentos de fomento. Risco geopolítico, concentração geográfica da produção e dependência externa foram considerados na distribuição. Receber determinada classe não exige que uma substância atenda a todos os critérios.
Os instrumentos da política poderão ser direcionados pelo conselho, seja por classe ou por mineral. A lei autoriza a União a criar o Fundo Garantidor da Atividade Mineral com até R$ 2 bilhões. Para projetos prioritários, o fundo oferece garantias de risco de crédito e instrumentos de mitigação restritos.
Opinião pessoal de Ana Santos
A opinião a seguir é pessoal de Ana Santos e não representa a opinião do MundoTrader.
Considero acertado o enquadramento inicial que prioriza a segurança do abastecimento frente à volatilidade geopolítica global. A criação de garantias para projetos estratégicos pode melhorar o acesso ao crédito sem assegurar retorno imediato às empresas. O risco de dependência externa justifica a intervenção estatal, mas os benefícios operacionais dependerão da execução futura das regras. Prefiro acompanhar a evolução do fundo garantidor, pois sua eficácia real só será medida pela atração de investimentos concretos.