O split payment, sistema de apuração e recolhimento automático de tributos previsto na reforma tributária para o IBS e a CBS, tornou-se objeto de divergência política, conforme relata o JOTA. Integrantes da campanha do candidato Flávio Bolsonaro defendem o fim do modelo, sob a alegação de que a medida sufoca o capital de giro de micro e pequenas empresas. Por sua vez, a equipe do governo Lula argumenta que a extinção do mecanismo exigiria uma elevação na alíquota geral dos impostos para compensar a perda na arrecadação e no combate à sonegação.
Especialistas e representantes técnicos ouvidos pelo veículo destacam que a ferramenta não vai impactar os pequenos negócios em seu início, visto que optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais não serão incluídos nessa dinâmica. Segundo informações do Serpro, o sistema deve passar por uma fase de testes em 2027 restrita a transações entre empresas (B2B) e com adesão opcional, deixando de fora arranjos como cartões de crédito e o comércio varejista direcionado ao consumidor final.
O modelo está em desenvolvimento conjunto por órgãos como a Receita Federal, o Banco Central e instituições financeiras. Tributaristas explicam que a legislação complementar estabelece a aplicação gradual e confere ao Comitê Gestor do IBS o poder de regulamentar critérios de facultatividade ou obrigatoriedade futura. Apesar de existirem diálogos sobre a obrigatoriedade no segmento B2B a partir de 2029, a consolidação das regras segue na dependência dos resultados dos testes práticos.
Fonte: JOTA · 20/10/2026