Conforme informações divulgadas pela Agência Senado, foi promulgada uma emenda constitucional que põe fim à escala de trabalho seis por um e assegura dois dias de repouso semanal aos trabalhadores. A medida é fruto de proposta aprovada pelos senadores e estabelece uma transição sem qualquer corte nos salários dos empregados.
O dispositivo determina que a jornada de trabalho seja reduzida de 44 para 40 horas semanais ao longo de um intervalo de 14 meses. De acordo com o calendário de transição fixado na nova legislação, o limite intermediário de 42 horas semanais começará a vigorar no dia 15 de dezembro.
Fonte: Agência Senado · 19/10/2026