A Comissão de Assuntos Econômicos pautou a deliberação sobre o Projeto de Lei Complementar 6/2026, que retira os incentivos da Lei do Bem do teto correspondente a 2% do Produto Interno Bruto aplicado aos benefícios fiscais, segundo a Agência Senado. A proposição legislativa já havia recebido parecer favorável na Comissão de Ciência e Tecnologia em maio.
O objetivo da proposta é manter a desoneração tributária para companhias que destinam recursos a atividades de pesquisa e inovação tecnológica. Com a aprovação, as empresas que aplicam valores nesses setores poderão continuar reduzindo seus impostos sem o limite global imposto às demais deduções do país.
Fonte: Agência Senado · 19/10/2026