O Senado Federal realizou a promulgação da Emenda à Constituição 141/2026 durante sessão solene, determinando o encerramento do regime de trabalho 6×1 no país. Conforme noticiado pelo Sebrae Notícias, o dispositivo também estipula uma jornada semanal máxima de 40 horas.
A nova regra entrará em vigor a partir de sua veiculação no Diário Oficial da União. A publicação destaca que a mudança foi formalizada em plenário pelo parlamento brasileiro.
Fonte: Sebrae Notícias · 16/10/2026