Segundo informações divulgadas pelo G1 Economia, o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que elimina o modelo de trabalho em escala 6x1. O texto assegura aos trabalhadores dois períodos de descanso remunerado semanais de 24 horas, preferencialmente aos domingos, embora as folgas possam ser intercaladas. Trata-se da primeira redução ampla da jornada brasileira desde 1988, mantendo-se o teto diário de oito horas e vedando reduções salariais.
A reportagem pontua que a transição para as novas exigências ocorrerá em duas fases a fim de viabilizar o ajuste de empresas e empregados. A primeira etapa está prevista para dezembro de 2026, quando o limite semanal cairá para 42 horas ao lado da exigência dos dois dias de repouso. A fase definitiva terá início em dezembro de 2027, fixando o teto em 40 horas por semana.
De acordo com a publicação, a medida abrange a maioria dos contratados sob o regime da CLT, afetando diretamente quase 15 milhões de profissionais que atuam no formato 6x1, além de impactar quem cumpre compensações aos sábados. No caso de trabalhadores terceirizados que atendem ao setor público, a adequação exigirá revisões contratuais prévias com os respectivos órgãos.
Fonte: G1 Economia · 17/10/2026