Segundo o Poder360, a Mesa do Congresso Nacional estendeu por 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.386 de 2026. O texto concede mais um ano para que exportadores impactados por tarifas alfandegárias adicionais aplicadas pelos Estados Unidos consigam manter a suspensão de tributos e finalizar suas metas no regime de drawback, que incide sobre insumos produtivos destinados ao comércio exterior.
A prorrogação, formalizada pelo senador Davi Alcolumbre, beneficia companhias que comprovem impedimentos na entrega de suas obrigações por causa das taxas estrangeiras e que atendam aos critérios de prazo de concessão vigentes em 2026. A norma também acolhe fabricantes que fornecem produtos intermediários para a cadeia industrial exportadora, desde que comprovem documentalmente suas relações comerciais anteriores. O texto continuará tramitando em comissão mista antes de deliberação nos plenários legislativos.
Fonte: Poder360 · 19/10/2026