O Comitê-Executivo da Camex prorrogou alíquota de 12% do Imposto de Exportação até 31 de dezembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. O órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Serviços aprova políticas de comércio exterior.
A decisão anterior estendeu o imposto por 60 dias a partir de 8 de setembro de 2026. O Imposto de Exportação incentiva refino interno e abastecimento nacional em meio à guerra no Irã. A equipe econômica considera o tributo como medida regulatória e não fiscal.
Novas tensões entre Estados Unidos e Irã elevaram preço do barril de petróleo para acima de US$ 80. A Receita Federal arrecadou R$ 2,943 bilhões com o imposto em setembro. No ano corrente, a arrecadação total chega a R$ 12,869 bilhões.
O imposto sobre óleo bruto ou minerais betuminosos mantém alíquota de 12% vigente. A prorrogação do IE substitui a extensão anterior válida até 7 de novembro de 2026. O preço da commodity ultrapassou US$ 80 devido a novos capítulos de tensão geopolítica.
Opinião pessoal de Gabriel Costa
A opinião a seguir é pessoal de Gabriel Costa e não representa a opinião do MundoTrader.
Considero acertada a prorrogação do imposto, pois estabiliza custos operacionais para o setor de refino diante das tensões geopolíticas. A manutenção da alíquota de 12% permite que as empresas planejem investimentos sem medo de novas oscilações bruscas no preço do petróleo. Vejo como positivo que a receita federal continue arrecadando bilhões, garantindo fluxo de caixa para o governo enquanto a commodity ultrapassa os 80 dólares. Prefiro acompanhar essa decisão fiscal, pois ela protege a margem operacional das indústrias locais contra a volatilidade externa sem criar incerteza.