O governo Lula impôs sigilo sobre documentos do programa Desenrola 3.0. A proposta de proibição das apostas online também recebeu sigilo governamental. Essas medidas foram anunciadas às vésperas das eleições presidenciais de outubro. A BBC solicitou os documentos em 25 de setembro.
A oposição batizou o conjunto de medidas de pacote de bondades. Havia alegação de tentativa de reduzir desvantagem de Lula na disputa. O alvo seria a desvantagem em relação ao senador Flávio Bolsonaro no pleito.
A Casa Civil afirma que as informações estão protegidas pelo sigilo profissional. O fundamento da decisão está no Estatuto da Advocacia segundo a pasta. A proteção pode aplicar-se à elaboração e análise de atos normativos.
Incluem-se nesse escopo medidas provisórias, projetos de lei e sanções. O objetivo é assegurar confidencialidade das comunicações jurídicas na advocacia pública. O Desenrola 3.0 foi lançado em 26 de setembro como iniciativa governamental. A meta é renegociar R$ 150 bilhões em débitos junto aos bancos.
Opinião pessoal de Beatriz Costa
A opinião a seguir é pessoal de Beatriz Costa e não representa a opinião do MundoTrader.
Considero contraproducente o sigilo, pois esconde como a renegociação de R$ 150 bilhões afetará a saúde fiscal do governo. A proibição das apostas online dependerá da execução real, já que incertezas regulatórias podem desestimular investidores e consumidores. O setor bancário verá mudanças apenas se os débitos forem quitados sem penalidades que comprometam o fluxo de caixa. Prefiro acompanhar a evolução dos pagamentos aos bancos, pois isso define diretamente a confiança no planejamento orçamentário.