O programa Prospera MEI eleva o teto de faturamento do Microempreendedor Individual para R$ 110 mil em 2027. Em 2028, o limite anual de faturamento passará a ser de R$ 140 mil.
A medida permite que microempresas retornem ao regime simplificado após ultrapassar o teto anterior. O programa pode beneficiar 17,6 milhões de empreendedores formais no total. Desses beneficiados, 7,8 milhões são mulheres empreendedoras. Microempresas poderão solicitar o reenquadramento como MEI em janeiro de 2027.
O pedido de mudança será feito pelo Portal do Simples Nacional. Prevê-se perdão de R$ 18,7 bilhões em débitos tributários federais pelo programa. A medida beneficia aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores com o perdão de dívidas.
MEIs mantêm o benefício do perdão ao pagar pontualmente as guias mensais do DAS por seis meses. O MEI poderá contratar até dois funcionários sob a nova regra. A regra atual permite apenas um empregado para o Microempreendedor Individual.
Opinião pessoal de Ana Santos
A opinião a seguir é pessoal de Ana Santos e não representa a opinião do MundoTrader.
Considero acertado o aumento do teto para R$ 140 mil em 2028, pois amplia a base de contribuintes simplificados sem distorcer a carga tributária. O mecanismo permite que microempresas retornem ao regime após crescimento, mas isso depende da manutenção pontual das guias mensais do DAS. A possibilidade de contratar dois funcionários poderá impulsionar o setor informal, embora não garanta expansão automática do crédito bancário imediato. Prefiro acompanhar a execução real dos pedidos no Portal do Simples Nacional, pois os números práticos revelam mais que as projeções futuras.