O Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou um pedido da Advocacia-Geral da União e suspendeu a decisão liminar que autorizava a empresa Stake Brazil Ltda. a manter suas atividades no setor de apostas online até o final de outubro, informou a Exame.
Com a nova determinação judicial, voltam a vigorar integralmente as restrições previstas pela Medida Provisória 1.394/2026, que impede o funcionamento desse segmento de apostas no território brasileiro.
Fonte: Exame · 09/10/2026