Conforme informado pelo G1, o plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que encerra a jornada de trabalho no modelo 6x1, instituindo dois dias semanais de repouso remunerado sem redução salarial. A matéria, que segue para promulgação, prevê uma etapa de transição para que os empregadores se ajustem às alterações.
A implementação ocorrerá de forma progressiva ao longo de 14 meses a partir da promulgação. Em um primeiro momento, após dois meses, o limite semanal cairá para 42 horas; decorrido um ano dessa etapa inicial, o teto passará a 40 horas semanais definitivas. Modalidades como horas extras e banco de compensação permanecem válidas dentro dos novos limites, enquanto setores de serviços contínuos e essenciais poderão pactuar formatos próprios via convenção ou acordo coletivo.
O texto ainda fixa disposições particulares para profissionais de nível superior com remuneração acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social e determina o prazo de até um ano para aditivos em contratos de terceirizados da administração pública. Em relação a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, uma lei complementar posterior deverá regulamentar a adaptação para resguardar os postos de trabalho.
Fonte: G1 Economia · 15/10/2026