Segundo apuração do Poder360, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux deve deliberar sobre a Medida Provisória 1.394 de 2026, norma assinada pelo Executivo federal que impôs a interdição das atividades de jogos de azar e cassinos virtuais no território nacional. O relator concentra diferentes ações que questionam a constitucionalidade imediata do texto.
Diversas entidades, incluindo agremiações de futebol, associações de apostas e empresas de comunicação, ingressaram no tribunal relatando impactos financeiros e quebras de contratos de patrocínio. Os grupos solicitam a revogação liminar do ato até a análise do plenário ou o estabelecimento de prazos de adaptação, enquanto a representação jurídica do governo federal sustenta a manutenção da proibição das plataformas.
Fonte: Poder360 · 19/10/2026