A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o término da jornada de trabalho no modelo 6x1 foi pautada para análise no plenário do Senado, conforme informações do G1 Economia. O projeto, que já obteve aval em duas etapas na Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça, estabelece a diminuição do limite constitucional de trabalho de 44 para 40 horas por semana, além de prever dois dias semanais de descanso remunerado sem decréscimo nos vencimentos dos trabalhadores. Por ser alteração constitucional, o texto exige a concordância de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos.
Para agilizar a tramitação, os senadores devem apreciar um requerimento de rito especial apresentado pela liderança governamental, que contou com 54 assinaturas de apoio. Caso esse calendário seja acatado pelo plenário, as duas votações regimentais poderão ocorrer na mesma sessão legislativa, encerrando a análise do tema na Casa após semanas de diálogo entre representantes governistas, oposição e setores econômicos.
O G1 Economia destacou, a partir de avaliação do professor de Direito Constitucional da USP Rubens Beçak, que uma eventual reprovação em qualquer um dos turnos resultará no arquivamento definitivo da proposta na atual legislatura. Por outro lado, caso os 49 votos mínimos sejam alcançados em ambas as fases, o projeto avança para as etapas conclusivas de seu processo no Congresso Nacional.
Fonte: G1 Economia · 14/10/2026