O plenário do Senado Federal analisa em primeiro turno a PEC 221/2019, projeto que estabelece o fim da escala 6x1 e reduz o limite máximo da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários e assegurando dois dias de repouso por semana. Conforme reportado pelo G1, a proposição já superou a votação na Câmara dos Deputados e o crivo da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, necessitando agora do apoio de pelo menos 49 parlamentares para seguir adiante.
A etapa em votação não encerra o trâmite legislativo nem altera imediatamente as regras trabalhistas vigentes. Caso receba o apoio exigido, a medida ainda precisará cumprir mais três sessões regimentais de debate e ser ratificada em votação de segundo turno. O texto sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM) pode retornar à Câmara caso sofra modificações no plenário, mas seguirá direto para promulgação se for preservado integralmente.
Fonte: G1 Economia · 13/10/2026