O plenário do Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição que encerra o modelo de trabalho 6x1, conforme reportado pelo G1 Economia. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário, cabendo agora a promulgação direta pela Mesa do Congresso Nacional, dispensando a necessidade de sanção por parte da Presidência da República.
A nova legislação estabelece que as primeiras regras passem a valer 60 dias após a promulgação, momento em que o limite semanal cai de 44 para 42 horas e os empregados passam a ter direito a duas folgas semanais remuneradas, preferencialmente aos domingos. O teto definitivo de 40 horas por semana será implementado 14 meses após a promulgação, sendo resguardada a remuneração integral dos trabalhadores.
Segundo informações reunidas pelo portal, atividades contínuas e essenciais poderão adotar escalas diferenciadas por meio de negociações coletivas. Profissionais com ensino superior e rendimentos superiores a duas vezes e meia o teto previdenciário também terão regras específicas para controle de horário, mantido o direito aos dois dias semanais de descanso.
Fonte: G1 Economia · 15/10/2026