O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o modelo de trabalho 6x1, assegurando dois dias de repouso remunerado por semana aos trabalhadores, preferencialmente aos domingos, sem redução de remuneração. De acordo com informações apuradas pelo G1, o texto passou por dois turnos de votação com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, dependendo agora de promulgação pela Mesa do Congresso para publicação oficial, sem necessidade de sanção presidencial.
As novas regras trazem uma implementação escalonada. Segundo especialistas consultados pela fonte, as diretrizes preliminares entram em vigor 60 dias após a promulgação, período no qual passam a valer as duas folgas semanais e a jornada máxima diminui de 44 para 42 horas. Após 14 meses da promulgação, o teto semanal de trabalho atinge o limite definitivo de 40 horas.
Setores com atividades contínuas e serviços essenciais, a exemplo de transporte, saúde e segurança, poderão estipular organizações diferenciadas via negociação coletiva. Além disso, a matéria define regras distintas para profissionais graduados que recebam acima de duas vezes e meia o teto da Previdência Social, embora o descanso em dois dias semanais permaneça resguardado.
Fonte: G1 Economia · 15/10/2026