O Senado Federal deu aval a uma proposta que reajusta o teto de receita anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil, segundo noticiou o InfoMoney. A medida visa atualizar os parâmetros de enquadramento para os pequenos negócios no país.
Além da expansão do faturamento permitido, o texto aprovado viabiliza a ampliação no quadro de contratações por empresa e autoriza a concessão de anistia para empreendedores que estejam em situação de inadimplência.
Fonte: InfoMoney · 15/10/2026