De acordo com a Agência Senado, os parlamentares analisam uma série de medidas com foco na regulação de transações eletrônicas, investimentos em ativos digitais e mecanismos de enfrentamento a fraudes. Entre as proposições prontas para votação em Plenário está a Proposta de Emenda à Constituição 65/2023, que inclui formalmente o Pix no texto constitucional. Paralelamente, a Comissão de Assuntos Econômicos avalia o Projeto de Lei 4.932/2023, que busca modificar o marco regulatório de criptoativos para estabelecer parâmetros mais estritos a corretoras e resguardar os investidores.
A agenda legislativa também reúne o Projeto de Lei 3.572/2026, voltado a estabelecer diretrizes de atuação para fintechs, e o Projeto de Lei 2.006/2026, cujo propósito é coibir o uso de contas bancárias criadas para intermediar recursos de golpes financeiros e delitos associados.
Fonte: Agência Senado · 20/10/2026