As medidas anunciadas pelo governo federal envolvendo microempreendedores individuais preveem a anulação de R$ 12,6 bilhões em débitos, de acordo com o InfoMoney. A matéria já foi enviada para análise no Congresso Nacional e estipula vigência somente a partir de 2027.
Por outro lado, o mecanismo que envolve pagamentos de até R$ 5 mil permanece indefinido. Conforme aponta o portal, essa modalidade ainda não possui minuta legislativa redigida, cronograma de execução ou critérios de elegibilidade estabelecidos.
Fonte: InfoMoney · 14/10/2026