Segundo informações do G1 Economia, o governo federal planeja perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas acumuladas por cerca de 3,6 milhões de Microempreendedores Individuais, medida que acarretará um efeito fiscal estimado em R$ 3 bilhões durante o período de três anos. A anistia abrangerá débitos de contribuições, multas e encargos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
A equipe governamental apontou que cerca de 86% do montante é tido como de cobrança inviável e que os custos processuais superam a probabilidade de reaver o dinheiro. Para conservar o cancelamento dos débitos, os trabalhadores contemplados terão que quitar devidamente suas contribuições correntes nos seis meses seguintes à aplicação da legislação.
Fonte: G1 Economia · 13/10/2026