O governo federal enviará ao Congresso o projeto Prospera MEI, que estabelece o cancelamento automático de dívidas de microempreendedores individuais, segundo declarações do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, veiculadas pelo Money Times.
Segundo o ministro, a tramitação da proposta deverá ocorrer em regime de urgência e, caso o texto receba aval dos parlamentares, a anistia das pendências financeiras não demandará nenhuma solicitação ou ação prática por parte dos beneficiados.
Fonte: Money Times · 13/10/2026