Uma medida provisória publicada nesta terça-feira introduziu diretrizes para o setor de telecomunicações no Brasil com a finalidade de conter fraudes e chamadas telefônicas indesejadas. Conforme informado pela Agência Brasil, a legislação exige que as operadoras autentiquem as ligações em suas redes, permitindo o bloqueio daquelas que não cumprirem o procedimento antes mesmo de tocarem para o consumidor, sob normas a serem detalhadas pela Anatel.
Além disso, as ligações de pessoas jurídicas deverão exibir o nome da empresa e o logotipo para facilitar a identificação pelo usuário. Para sustentar a operação, será implementado um banco de dados unificado com detalhes sobre titulares de linhas e companhias, também supervisionado pela agência reguladora.
O texto ainda estipula penalidades para quem abusar dos serviços, autorizando a suspensão da capacidade de originar chamadas por 15 dias em casos de volumes suspeitos. A Anatel disporá de 60 dias para regulamentar a norma, e eventuais infrações poderão acarretar sanções baseadas na Lei Geral de Telecomunicações.
Fonte: Agência Brasil Economia · 13/10/2026