Uma medida provisória publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União instituiu novas normas para conter as ligações abusivas de telemarketing no país. O texto estabelece o bloqueio por 15 dias de linhas que realizem mais de mil chamadas em um único dia, penalidade que também se estende a empresas cuja totalidade de ramais exceda 10 mil ligações diárias. As medidas provisórias passam a vigorar imediatamente, necessitando de análise e aprovação pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para manter a vigência definitiva, conforme noticiou o G1.
De acordo com a publicação, a determinação exige que as operadoras de telefonia verifiquem a autenticidade das chamadas antes de repassá-las ao destinatário e exibam a identificação corporativa e o logotipo da empresa chamadora. A iniciativa também prevê a estruturação de um cadastro centralizado com dados e CNPJs das empresas sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações, cabendo ao órgão regulador fiscalizar o cumprimento das regras e aplicar as sanções cabíveis.
Fonte: G1 Economia · 13/10/2026