De acordo com o Brasil 247, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, sugeriu que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão avalie a abertura de uma ação civil pública contra a Meta. A manifestação governamental propõe a aplicação de penalidades financeiras diárias e medidas emergenciais, além de solicitar que a Agência Nacional de Proteção de Dados investigue potenciais descumprimentos do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados.
A recomendação foi fundamentada em denúncias sobre falta de transparência em anúncios durante as eleições de 2026, suspensões de materiais sem justificativa clara e diminuição no alcance de postagens, inclusive as ligadas à candidatura governista. Segundo a fonte, o Ministério da Justiça também demandou uma auditoria nos sistemas automáticos de moderação da plataforma, cabendo exclusivamente ao Ministério Público Federal a decisão de levar o caso aos tribunais.
Fonte: Brasil 247 · 17/10/2026