O governo federal comunicou a intenção de encaminhar ao Poder Legislativo um projeto de lei com foco na regularização fiscal de microempreendedores individuais. A proposta apresentada prevê a anistia de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em pendências tributárias acumuladas por integrantes dessa categoria profissional.
Conforme noticiado pelo Money Times, o anúncio partiu do titular da pasta de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante evento realizado no Palácio do Planalto a 12 dias da votação do segundo turno eleitoral.
Fonte: Money Times · 13/10/2026