O governo federal comunicou a intenção de encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar em caráter de urgência voltado aos microempreendedores individuais. Conforme noticiado pela Exame, a proposta prevê o perdão de débitos públicos vinculados à categoria.
Além do cancelamento das dívidas, o plano governamental inclui o repasse de recursos no valor de até R$ 5 mil por MEI, com a finalidade de apoiar melhorias operacionais e aquisições de bens de capital.
Fonte: Exame · 13/10/2026