O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. Segundo informações da Agência Brasil, a medida busca oferecer segurança jurídica e impulsionar a produção local por meio de ações voltadas à inovação, à qualificação profissional, à internacionalização e à proteção da propriedade intelectual, além de articular o setor com políticas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Durante o anúncio, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou que a medida reconhece os jogos digitais como expressões culturais e obras audiovisuais interativas, viabilizando o uso de mecanismos públicos de fomento. De acordo com a pasta, o segmento abrange cerca de 115 milhões de jogadores no país e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões anualmente. O governo defendeu a necessidade de transformar o Brasil em um polo gerador e exportador de conteúdo e tecnologia, em vez de atuar apenas como mercado consumidor.
A iniciativa prevê ainda a criação da plataforma Game Brasil, voltada à divulgação de títulos nacionais, e de uma rede focada em pesquisa, desenvolvimento e capacitação. A legislação abrange aplicações digitais para consoles, computadores, celulares e ambientes de realidade virtual ou aumentada, deixando de fora apostas esportivas e jogos de azar com prêmios financeiros.
Fonte: Agência Brasil Economia · 14/10/2026