O governo federal divulgou o programa Prospera MEI, voltado ao apoio financeiro e à redução de pendências de microempreendedores individuais. Segundo o portal G1 Economia, o conjunto de ações contempla o envio de projeto de lei complementar ao Congresso para conceder perdão integral de dívidas tributárias formalizadas na Dívida Ativa da União, além de revisar o limite de faturamento anual e desburocratizar a emissão de notas fiscais.
De acordo com as informações publicadas, o pacote também institui o PixMEI, com auxílio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos, e estrutura a renegociação de débitos com instituições bancárias pelo Desenrola 3.0. Dados oficiais indicam que o Brasil contabiliza 17,56 milhões de MEIs ativos, segmento em que mais de 3,6 milhões acumulam pendências federais, somando cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas consideradas de difícil recuperação.
A equipe governamental justificou a medida pelo aumento das dificuldades financeiras enfrentadas por pequenos negócios nos últimos anos. Conforme apurou o G1 Economia, as propostas centrais ainda precisam do aval dos parlamentares no Congresso Nacional para surtirem efeito prático.
Fonte: G1 Economia · 14/10/2026