O governo federal anunciou um pacote estruturado em cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), destacando o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar para o perdão de débitos federais. Segundo a Agência Brasil, a iniciativa tem potencial para alcançar cerca de 3,6 milhões de trabalhadores e extinguir aproximadamente R$ 12,6 bilhões em pendências acumuladas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a retirada dessas dívidas busca desobstruir o acesso ao crédito e incentivar a continuidade dos pequenos negócios.
De acordo com informações do ministro da Fazenda, Dario Durigan, a anistia permitirá encerrar cobranças e ações judiciais, regularizando o cadastro dos empreendedores perante o Estado. Paralelamente, o Executivo planeja aplicar o programa Desenrola 3.0 para adquirir cerca de R$ 6 bilhões em dívidas privadas junto a bancos e instituições financeiras, operação que exigirá descontos de ao menos 90% por parte dos credores para liberar o crédito dos devedores.
O plano econômico engloba ainda a instituição do Pix MEI, voltado a transferir até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias operacionais, sem caráter de empréstimo. Por fim, a proposta encaminhada ao Legislativo projeta a elevação do limite anual de faturamento para R$ 110 mil no próximo ano e R$ 140 mil até 2028, acompanhada por um decreto que estabelece a dispensa da emissão de nota fiscal em transações comerciais realizadas com pessoas físicas.
Fonte: Agência Brasil Economia · 13/10/2026