O governo federal anunciou o encaminhamento ao Congresso Nacional de um projeto de lei que prevê a remissão de dívidas de microempreendedores individuais registradas na dívida ativa da União. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, em declarações reportadas pelo G1, a anistia visa beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de trabalhadores a partir de 2027, atingindo um volume financeiro calculado em R$ 12,6 bilhões caso receba aprovação legislativa.
A proposta integra um pacote mais amplo que abrange a criação do Desenrola 3.0, voltado à renegociação de débitos com instituições bancárias privadas por meio de descontos em leilões de carteiras. As medidas também sugerem a ampliação gradual do limite máximo de faturamento do MEI, passando para R$ 110 mil em 2027 e alcançando R$ 140 mil em 2028, além de dispensar a emissão de notas fiscais em transações comerciais realizadas com pessoas físicas.
Divulgada a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, a iniciativa ainda engloba simplificações burocráticas para nanoempreendedores e a previsão de repasses de R$ 5 bilhões em fomento produtivo entre 2027 e 2030, com prioridade destinada a mulheres empreendedoras de menor renda.
Fonte: G1 Economia · 13/10/2026