Até 31 de dezembro, Gecex-Camex manteve a alíquota de 12% do IE sobre óleo bruto. Despacho que prorroga o imposto foi publicado no Diário Oficial da União. Decisão anterior valia por 60 dias, até 7 de novembro de 2026. Enquanto o Irã enfrentava a guerra, o tributo nasceu para impulsionar o refino doméstico.

Em setembro, a arrecadação com o imposto somou R$ 2,943 bilhões. No ano, o total arrecadado chegou a R$ 12,869 bilhões. Formalizada por despacho no Diário Oficial da União, a medida foi tomada pelo Gecex-Camex. Esse órgão ligado ao MDIC e encarregado da política de comércio exterior do País renova o tributo quando o prazo termina.

Na decisão anterior, o IE da commodity recebeu acréscimo de 60 dias, entrando em vigor em 8 de setembro de 2026. O objetivo da taxa é estimular o processamento de petróleo no território nacional, com o conflito no Irã como pano de fundo. Na área econômica, entende-se que o tributo possui caráter regulatório.

Caso o preço do barril permanecesse estável, a proposta governamental inicial previa reduzir gradualmente a alíquota até zero. A cotação da commodity, após novos episódios de atrito entre Estados Unidos e Irã, voltou a ultrapassar os US$ 80. Segundo dados da Receita Federal, somente em setembro a cobrança arrecadou R$ 2,943 bilhões para os cofres públicos. No acumulado anual, o imposto já gerou R$ 12,869 bilhões.

Opinião pessoal de

A opinião a seguir é pessoal de Juliana Oliveira e não representa a opinião do MundoTrader.

A prorrogação do IE de 12% sobre óleo bruto reforça a disciplina fiscal, mas pode desincentivar o refino nacional se persistir. Manter essa carga tributária eleva custos operacionais para indústrias dependentes da commodity, pressionando margens sem contrapartida clara. Considero contraproducente estender tributos regulatórios em tempos de incerteza geopolítica, pois distorce sinais de mercado e eficiência econômica. Prefiro acompanhar a evolução da cotação do barril para avaliar se o regime fiscal ainda equilibra arrecadação com competitividade.