A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno o Projeto de Lei 543/2025, que amplia as penalidades contra a condução de veículos de tração animal no município. Segundo o Diário do Comércio, a circulação desses equipamentos já estava proibida na capital desde o início deste ano.
A proposta estabelece que os condutores poderão ter seus veículos apreendidos, além de prever a anulação do licenciamento e o fechamento de locais ou atividades ligadas à infração.
Fonte: Diário do Comércio (MG) · 09/10/2026