A Câmara dos Deputados acolheu, por 461 votos favoráveis contra 4, a alteração no limite de enquadramento para os microempreendedores individuais. De acordo com o Money Times, a medida faz parte do relatório substitutivo assinado pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), elaborado a partir da junção de projetos correlatos.
Além de modificar a faixa de classificação da categoria, a matéria inclui o perdão de débitos de aproximadamente 3 milhões de microempreendedores. Após a conclusão da votação em plenário na Câmara, a pauta foi remetida para apreciação dos senadores.
Fonte: Money Times · 14/10/2026