A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei destinado a expandir o limite de faturamento anual aplicado ao microempreendedor individual. Além do novo enquadramento, a proposta estabelece a remissão de cerca de R$ 15 bilhões em débitos acumulados pelos integrantes dessa categoria.
Conforme apurado pela Folha Mercado, a matéria legislativa avançou um dia depois de ter sido divulgada e no período que antecede o segundo turno da disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro. Após a apreciação na Câmara, o texto aguarda tramitação no Senado Federal.
Fonte: Folha Mercado · 14/10/2026