A Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que reformula regras para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O texto eleva a faixa máxima de faturamento da categoria dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028. Além disso, a proposta permite a contratação de até dois empregados sob remuneração equivalente ao salário mínimo ou piso regional, superando o limite atual de apenas um funcionário, segundo informou o G1.
A medida também institui a anistia integral das dívidas contraídas pelos profissionais inscritos no MEI até 13 de outubro de 2026. Como contrapartida, os beneficiados não poderão acumular novas pendências nos seis meses posteriores à remissão e deverão abrir mão de eventuais disputas judiciais sobre esses valores. De acordo com o Ministério da Fazenda, a renúncia e a anistia devem gerar impacto bilionário nas contas públicas nos próximos anos, com estimativas de custos fiscais divididos entre 2027 e 2029.
A aprovação registrou 461 votos favoráveis e quatro contrários. Parlamentares da oposição teceram críticas ao momento da deliberação, classificando a iniciativa como uma manobra com motivações eleitorais nas proximidades do segundo turno das eleições, enquanto defensores do projeto pontuaram a necessidade de socorro econômico a negócios fragilizados desde a pandemia.
Fonte: G1 Economia · 14/10/2026