Em setembro, o governo federal destinou R$ 244,01 milhões para quitar compromissos financeiros de estados e municípios que se encontravam inadimplentes, segundo informações do Tesouro Nacional publicadas no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União. A maior parcela dos recursos cobriu débitos do Rio Grande do Sul, somando R$ 237,71 milhões, além de repasses para o Rio Grande do Norte, de R$ 6,24 milhões, e para o município de Santanópolis, na Bahia, de R$ 64,89 mil.
Com esses pagamentos, o volume acumulado de garantias honradas pela União no ano alcançou R$ 3,38 bilhões, chegando a R$ 89,90 bilhões no total registrado desde 2016. Conforme estabelece a legislação fiscal, a União deve exigir e executar contragarantias para reaver esses valores, além de aplicar encargos contratuais e suspender temporariamente novos contratos com garantia para os devedores inadimplentes.
Apesar dos mecanismos de cobrança, a recuperação de créditos permanece em ritmo reduzido, somando R$ 6,06 bilhões resgatados desde 2016 e R$ 6,64 milhões em setembro. Segundo o Tesouro Nacional, grande parte da retenção decorre do fato de aproximadamente R$ 80,09 bilhões envolverem entes vinculados ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê suspensão na execução dessas garantias, além de restrições impostas por decisões judiciais e compensações de perdas de ICMS.
Fonte: Agência Brasil Economia · 15/10/2026