O Tribunal Superior Eleitoral referendou decisão monocrática proferida pelo ministro André Mendonça que exige do governo federal o envio de relatórios sobre gastos com publicidade institucional contratados entre os anos de 2023 e 2026, segundo o portal JOTA. A ordem foi motivada por representação formalizada pelo Partido Liberal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
Conforme o relato, a agremiação partidária sustenta que houve elevação atípica nas contratações de mídia e de campanhas institucionais no primeiro semestre de 2026, acima do teto estipulado pela legislação eleitoral. A apreciação presencial no tribunal ocorreu após pedido de vista que acabou considerado prejudicado devido à remessa prévia dos documentos pelo Executivo, cabendo agora à Corte avaliar o teor das despesas realizadas.
Fonte: JOTA · 15/10/2026