O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a remoção em até três horas de conteúdos divulgados nas redes pelos parlamentares André Janones e Lindbergh Farias. A decisão atinge um vídeo que atribuía ao candidato presidencial Flávio Bolsonaro propostas como a ampliação da idade de aposentadoria e alterações nas jornadas de trabalho.
O magistrado salientou que a crítica política legítima não autoriza a atribuição de projetos específicos desprovidos de elementos concretos nos planos de governo do adversário. A avaliação destacou também que a gravação em frente à sede do Ministério da Fazenda, combinada com a narrativa adotada, apresentava risco de gerar a impressão enganosa de caráter técnico ou oficial perante os eleitores.
Diante da ampla repercussão da publicação, o tribunal estabeleceu multa de R$ 10 mil para eventuais retransmissões do material e intimou plataformas como Meta e YouTube a suspenderem impulsionamentos e preservarem métricas de engajamento do conteúdo.
Fonte: Brasil 247 · 09/10/2026