De acordo com o G1, o plenário do Senado Federal incluiu na pauta de deliberação a proposta de emenda constitucional da Segurança Pública, considerada prioritária pelo governo federal para viabilizar um ministério específico voltado à área. O projeto aprovado previamente na Comissão de Constituição e Justiça preserva as diretrizes enviadas da Câmara dos Deputados, com rito acelerado a partir da dispensa dos prazos regulamentares entre votações.
O texto institui formalmente o Sistema Único de Segurança Pública, permitindo atuações conjuntas entre União, estados e municípios, além de ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e permitir polícias municipais. A matéria prevê ainda o endurecimento de punições para facções criminosas, com confinamento obrigatório em presídios de segurança máxima e bloqueio de progressão de regime, enquanto a oposição tenta acrescentar na matéria a redução da maioridade penal.
Fonte: G1 Política · 15/10/2026